Como Declarar Investimentos em Criptomoedas no Imposto de Renda
O investimento em criptomoedas, como Bitcoin, Ethereum e tantas outras, vem crescendo nos últimos anos.
Com isso, a Receita Federal passou a exigir cada vez mais atenção na hora de declarar esses ativos no Imposto de Renda.
Muita gente ainda tem dúvidas: é obrigatório declarar? Como calcular o valor? E se eu vendi com lucro, o que acontece?
Neste guia completo e atualizado, vamos te ensinar como declarar seus investimentos em criptomoedas de forma correta para evitar problemas com o Fisco.
Preciso Declarar Criptomoedas Mesmo Sem Lucro?
Sim.
A Receita Federal exige que sejam declaradas todas as posses de criptomoedas cujo valor total de aquisição seja superior a R$ 5.000,00 no último dia do ano-calendário (31 de dezembro).
Mesmo que você não tenha vendido nada, se a soma dos seus investimentos superar esse limite, é obrigatório informar.
Se o valor for inferior a R$ 5.000,00, a declaração é opcional, mas recomendada para manter transparência fiscal.
Quando Preciso Pagar Imposto Sobre Criptomoedas?
O pagamento de imposto ocorre apenas em situações de lucro obtido com a venda dos ativos.
- Lucro até R$ 35.000,00/mês: Isento de imposto.
- Lucro acima de R$ 35.000,00/mês: Incide Imposto de Renda, com alíquotas de 15% a 22,5%, dependendo do valor do ganho.
Importante:
Essa regra se refere ao valor de venda total no mês e não ao lucro líquido.
Se você vender acima de R$ 35.000,00 no mês, mesmo com pequeno lucro, deverá pagar imposto.
Como Declarar Criptomoedas no Imposto de Renda Passo a Passo
1. Informe Como “Bens e Direitos”
- Abra o programa da Receita Federal (Programa Gerador da Declaração – PGD IRPF).
- Vá até a ficha “Bens e Direitos”.
- Escolha o grupo 08 – Criptoativos.
- Escolha o código correspondente à moeda:
| Código | Tipo de Criptoativo |
|---|---|
| 01 | Bitcoin (BTC) |
| 02 | Ethereum (ETH) |
| 03 | Altcoins (outras moedas) |
| 04 | Stablecoins (ex: USDT, USDC) |
Preencha:
- Localização: Se armazenado no Brasil ou no exterior.
- Valor: Preço de aquisição (não é o preço de mercado atual).
- Descrição: Informar quantidade de moedas, data de aquisição e nome da corretora ou carteira utilizada.
2. Declare Lucros Separadamente
Se houve venda com lucro:
- Apure o ganho líquido mensal.
- Pague o imposto devido até o último dia útil do mês seguinte à venda.
- Utilize o programa GCAP (Ganho de Capital em Moeda Estrangeira) para calcular e gerar o DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais).
Depois, importe os dados do GCAP para o programa do IR.
Como Declarar Investimentos em Criptomoedas no Imposto de Renda (continuação)
3. Como Preencher a Ficha de Rendimentos
Caso tenha vendido criptomoedas com lucro acima de R$ 35.000,00/mês, além de pagar o imposto via DARF, é necessário declarar esse ganho:
- Acesse a ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”.
- Escolha o código 12 – Outros.
- Informe o valor do lucro apurado no mês.
- Utilize o campo “Discriminação” para descrever que se trata de venda de criptomoedas, especificando moeda, quantidade, valor de compra e venda.
Essa etapa é obrigatória para manter a consistência dos dados enviados à Receita.
Como Calcular o Valor de Aquisição das Criptomoedas
O valor a ser declarado é o custo de aquisição, ou seja:
- O valor pago pelas moedas, incluindo taxas de corretagem e tarifas.
- Não é o valor de mercado atual no dia da declaração.
Exemplo prático:
- Você comprou 0,5 Bitcoin por R$ 50.000,00 em 2023.
- Independentemente do preço atual do Bitcoin, você deve declarar o valor de R$ 50.000,00 como custo de aquisição.
Se houver mais de uma compra ao longo do ano, deve ser feito o cálculo do custo médio ponderado.
Tributação Progressiva Sobre Lucros em Criptomoedas
As alíquotas aplicáveis sobre o lucro na venda de criptomoedas são progressivas, conforme a tabela:
| Ganho de Capital (R$) | Alíquota de Imposto |
|---|---|
| Até R$ 5 milhões | 15% |
| De R$ 5 milhões a R$ 10 milhões | 17,5% |
| De R$ 10 milhões a R$ 30 milhões | 20% |
| Acima de R$ 30 milhões | 22,5% |
Cuidados Importantes Para Evitar Multas e Problemas Fiscais
1. Não Omitir Investimentos
A Receita Federal já recebe informações de algumas exchanges brasileiras e de operações superiores a R$ 30.000,00 via Siscoserv.
O cruzamento de dados pode facilmente identificar omissões.
2. Guardar Todos os Comprovantes
Mantenha registros de:
- Notas fiscais de compra e venda.
- Transferências bancárias.
- Prints de transações em exchanges.
- Relatórios de movimentação emitidos pelas plataformas.
Esses documentos podem ser exigidos em eventual fiscalização.
3. Declarar Também Operações Fora de Exchanges
Mesmo compras feitas diretamente entre pessoas (P2P) ou em corretoras estrangeiras precisam ser declaradas.
O critério é a posse ou alienação do ativo, independentemente da plataforma utilizada.
Quais Criptomoedas Devem Ser Declaradas?
A Receita exige a declaração de qualquer tipo de ativo digital, independentemente do nome ou popularidade:
- Bitcoin (BTC)
- Ethereum (ETH)
- Litecoin (LTC)
- Dogecoin (DOGE)
- Ripple (XRP)
- Stablecoins (USDT, USDC, DAI, entre outras)
- Tokens de finanças descentralizadas (DeFi)
- NFTs (quando configurarem ativos de investimento)
Atenção:
O valor de R$ 5.000,00 que obriga a declaração é por tipo de ativo e não pela soma de todos.
Exemplo:
- R$ 4.500,00 em Bitcoin + R$ 4.800,00 em Ethereum = ambos não ultrapassam individualmente R$ 5.000,00.
- A declaração seria opcional, não obrigatória.
Se um deles ultrapassar R$ 5.000,00, deve ser declarado.
Como Declarar Criptomoedas Armazenadas em Wallets (Carteiras Privadas)
Se você guarda suas moedas em uma carteira pessoal (hardware wallet, cold wallet, hot wallet), o procedimento é o mesmo:
- Informe o tipo de criptoativo.
- Especifique que a custódia é própria (não em exchange).
- Informe o valor de aquisição no campo adequado.
- Em “Descrição”, detalhe: tipo de carteira, número de série (se aplicável) e métodos de segurança utilizados.
Exemplo de descrição:
“0,5 Bitcoin armazenados em carteira Ledger Nano S, adquiridos em 20/07/2023 por R$ 55.000,00.”
Declaração de Criptoativos em Exchanges Estrangeiras
Investimentos feitos em corretoras estrangeiras (ex: Binance, KuCoin, Kraken, Coinbase) também devem ser declarados.
Detalhes importantes:
- Marque “Localização: Exterior”.
- Declare o valor em reais, convertido pelo câmbio oficial do Banco Central na data da aquisição.
- Informe o nome da exchange e o país de origem.
Se houver movimentação anual superior a US$ 100.000,00, também será necessário apresentar a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) junto ao Banco Central.
Declaração de Operações com Criptomoedas em 2024 (Novas Regras)
A partir da nova legislação tributária de 2024, algumas mudanças passaram a vigorar:
- Operações em exchanges estrangeiras devem ser informadas mensalmente à Receita (se superiores a R$ 30.000,00).
- As corretoras nacionais são obrigadas a reportar todas as transações feitas por seus clientes.
Isso aumenta a fiscalização e torna ainda mais importante manter as declarações em dia.
Como Calcular o Lucro em Vendas de Criptomoedas
Para calcular o ganho de capital, siga o seguinte passo a passo:
- Some o valor de venda de todas as operações realizadas no mês.
- Calcule o custo médio de aquisição (considerando todas as compras anteriores).
- Subtraia o custo médio do valor de venda.
- Se o lucro exceder R$ 35.000,00/mês, deve-se pagar imposto.
Exemplo prático:
- Compra de 1 Bitcoin por R$ 50.000,00.
- Venda de 1 Bitcoin por R$ 70.000,00.
- Lucro: R$ 20.000,00 (tributável, pois a venda foi acima de R$ 35.000,00).
Alíquota de 15% sobre o lucro → Imposto devido: R$ 3.000,00.
Como Declarar Investimentos em Criptomoedas no Imposto de Renda (continuação)
Documentos Necessários Para Declarar Criptomoedas Corretamente
Manter a organização documental é essencial para uma declaração sem erros.
Principais documentos e informações que você deve guardar:
- Comprovantes de compra e venda de criptomoedas (prints, recibos, notas fiscais).
- Relatórios anuais fornecidos por exchanges nacionais ou internacionais.
- Histórico de movimentações de carteiras (wallets).
- Comprovantes de transferência de valores para compra de criptoativos.
- Comprovantes de pagamento de DARFs emitidos via GCAP, se houve lucro tributável.
- Cotações do Banco Central usadas para conversão de moedas estrangeiras.
Dica prática:
Crie uma pasta separada (física ou digital) exclusiva para organizar todos os documentos relacionados às suas criptomoedas.
Posso Declarar Apenas o Valor Total das Criptomoedas?
Não.
A Receita Federal exige que cada tipo de ativo seja discriminado individualmente.
Não é permitido agrupar diferentes moedas ou tokens no mesmo item.
Exemplo correto:
- Item 01: Bitcoin – 0,25 BTC – Valor de aquisição: R$ 32.500,00.
- Item 02: Ethereum – 2 ETH – Valor de aquisição: R$ 12.400,00.
- Item 03: USDT – 500 unidades – Valor de aquisição: R$ 2.500,00.
Cada criptoativo deve ser informado separadamente na ficha de “Bens e Direitos”, respeitando seu respectivo código.
Diferença Entre “Custo de Aquisição” e “Valor de Mercado”
Custo de aquisição:
- Valor pago na época da compra, somado de eventuais taxas.
Valor de mercado:
- Preço atual do ativo no mercado.
Importante:
O que importa para a Receita Federal é sempre o custo de aquisição, mesmo que o ativo tenha se valorizado ou desvalorizado.
O valor de mercado só será relevante no momento da venda, para apuração de lucro ou prejuízo.
Como Declarar Prejuízos em Criptomoedas
Caso você tenha vendido criptoativos com prejuízo, é possível usar esse resultado para:
- Compensar lucros futuros com criptomoedas.
- Reduzir o imposto a pagar em operações subsequentes.
Como fazer:
- Informe o prejuízo no programa GCAP.
- No ano seguinte, o prejuízo poderá ser utilizado na sua declaração, abatendo ganhos futuros.
O Que Acontece Se Não Declarar Criptomoedas?
Quem não declarar investimentos em criptomoedas corretamente pode sofrer:
- Multas por atraso ou omissão (variando de 1% a 20% do valor não informado).
- Cobrança retroativa dos impostos devidos, acrescidos de juros e correções.
- Convocação para prestação de esclarecimentos junto à Receita Federal.
- Inscrição no Cadastro de Inadimplentes da Receita, dificultando crédito e financiamentos.
Além disso, o cruzamento de dados com exchanges torna cada vez mais fácil a detecção de omissões.
Como Declarar Staking e Rendimentos de Criptoativos
O staking — processo de deixar criptomoedas bloqueadas para gerar rendimentos — também precisa ser informado no Imposto de Renda.
Como declarar:
- O valor das moedas em staking deve ser incluído na ficha de “Bens e Direitos”, informando a quantidade, o tipo de moeda e o valor de aquisição.
- Os rendimentos recebidos (recompensas em novas moedas) são considerados rendimentos tributáveis e devem ser declarados em “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior”.
Dica prática:
- Registre mês a mês o valor dos rendimentos recebidos.
- Pague imposto mensalmente se ultrapassar o limite de isenção.
Como Declarar Mining (Mineração de Criptomoedas)
Se você minerou moedas digitais, deve declarar tanto o ganho quanto o estoque dessas moedas:
Estoque de moedas mineradas:
- Declare na ficha de “Bens e Direitos”, informando o custo de aquisição (geralmente considerado como o valor de mercado no momento da obtenção).
Rendimentos de mineração:
- Se a mineração for ocasional, deve ser declarado como “Rendimento Tributável de Pessoa Física”.
- Se for habitual (atividade profissional), recomenda-se abrir um CNPJ e recolher impostos conforme as regras empresariais.
Dúvidas Frequentes Sobre a Declaração de Criptomoedas
1. Só preciso declarar se vender?
Não.
Basta possuir criptoativos acima de R$ 5.000,00 em 31 de dezembro para ser obrigado a declarar.
2. Exchanges internacionais também precisam ser declaradas?
Sim.
Todas as posses, inclusive em exchanges estrangeiras, devem ser reportadas.
3. Stablecoins precisam ser declaradas?
Sim.
Mesmo moedas atreladas ao dólar (como USDT e USDC) são consideradas criptoativos e devem ser declaradas.
4. Devo atualizar o valor dos criptoativos na declaração a cada ano?
Não.
O valor declarado deve sempre refletir o custo de aquisição original, não o valor de mercado atual.
5. Como funciona a compensação de prejuízos?
Prejuízos em venda de criptoativos podem ser usados para abater lucros futuros, reduzindo o imposto a pagar.
Importância de Consultar um Especialista
Apesar de todas as dicas acima, a legislação tributária brasileira é complexa e muda com frequência.
Por isso, se você:
- Realiza muitas operações,
- Opera com valores elevados, ou
- Tem movimentações em várias exchanges nacionais e internacionais,
recomenda-se fortemente buscar a orientação de um contador especializado em ativos digitais.
Como Declarar Investimentos em Criptomoedas no Imposto de Renda (continuação)
O Que é o GCAP e Como Usá-lo no Caso de Criptomoedas
O GCAP (Programa de Apuração de Ganhos de Capital) é obrigatório para quem realizou vendas de criptoativos acima de R$ 35.000,00/mês e obteve lucro.
Passo a passo básico para usar o GCAP:
- Baixe o programa GCAP do ano correspondente à venda no site da Receita Federal.
- Lance cada operação de venda de criptoativos.
- Informe o valor de aquisição, o valor de venda e a moeda negociada.
- O sistema calculará automaticamente o imposto devido.
- Gere o DARF (Documento de Arrecadação) para pagar o imposto.
Importante:
- O imposto deve ser pago até o último dia útil do mês seguinte à venda.
- A falta de pagamento gera multa e juros.
Como Declarar Transferências de Criptomoedas Sem Venda
Mover suas moedas de uma corretora para outra, ou para uma carteira privada, não configura venda.
- Não há apuração de ganho de capital.
- Não gera imposto.
- Porém, é prudente manter o registro dessas transferências para eventual comprovação futura.
Dica prática:
Guarde e organize os comprovantes de transações internas, como ID de transação (TXID), prints de envio e recebimento.
Como Declarar Airdrops e Rewards Recebidos em Cripto
Airdrops (distribuição gratuita de criptomoedas) e recompensas promocionais recebidas em apps ou exchanges:
- Devem ser declarados como “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior”.
- Utilize o valor de mercado na data do recebimento para calcular o rendimento.
Se futuramente esses airdrops forem vendidos, haverá apuração de ganho de capital normalmente.
Imposto Devido Sobre Trocas Entre Criptomoedas (Swap)
Na legislação brasileira, a simples troca de uma criptomoeda por outra é considerada alienação.
Portanto:
- Se houve lucro na troca (exemplo: trocou Bitcoin por Ethereum com valorização), deve ser apurado o ganho de capital.
- A venda é o valor da cripto recebida, convertido em reais na data da operação.
Essa regra muitas vezes passa despercebida por investidores e pode gerar problemas em caso de fiscalização.
Quais Erros Mais Comuns na Declaração de Criptomoedas?
Principais erros que você deve evitar:
- Declarar o valor de mercado e não o custo de aquisição.
- Não declarar operações feitas em exchanges estrangeiras.
- Omitir ganhos acima de R$ 35.000,00/mês.
- Esquecer de lançar recompensas e airdrops como rendimentos tributáveis.
- Misturar criptoativos diferentes em um mesmo item na ficha de Bens e Direitos.
Consequências desses erros:
- Multa de até 150% do valor do imposto devido.
- Inclusão em malha fina.
- Problemas com regularização fiscal no futuro.
Como Funciona a Declaração de Criptomoedas em Holdings e Fundos de Investimento
Hoje já existem fundos de investimento em criptomoedas (como ETFs de Bitcoin e fundos multimercado que investem em criptoativos). A declaração de investimentos nesses fundos é diferente de declarar posse direta de moedas digitais.
O que muda:
- O investimento no fundo é declarado como “Fundos de Investimento”, não como “Criptoativo”.
- Informe o CNPJ do fundo, o nome oficial, e o saldo em 31/12.
Importante:
- Rendimentos dos fundos são tributados automaticamente na fonte (come-cotas), sem necessidade de pagamento via DARF pelo investidor.
- Mesmo assim, o saldo e os rendimentos devem ser informados na sua declaração.
Exemplo de fundos:
- HASH11 (ETF de criptoativos da B3).
- BITH11, QBTC11 (fundos lastreados em Bitcoin).
Como Declarar Criptomoedas Herdadas ou Recebidas por Doação
Criptomoedas recebidas como herança ou doação precisam ser declaradas:
- Informe a posse na ficha “Bens e Direitos”.
- Informe a origem (herança ou doação) na descrição.
- Utilize o valor de mercado ou o valor determinado em inventário para heranças.
Importante:
Pode haver incidência de ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), conforme a legislação estadual.
Como Declarar o Recebimento de Pagamentos em Criptomoedas
Se você prestou serviços ou vendeu produtos e recebeu criptomoedas como pagamento:
- O valor recebido é considerado receita tributável.
- Deve ser declarado como “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física ou do Exterior”.
- O valor recebido deve ser convertido para reais na data da operação, usando o câmbio oficial.
Atenção:
Empresas que recebem em criptoativos devem lançar essas operações como faturamento, seguindo todas as obrigações fiscais normais.
Erros Que Podem Colocar Você na Malha Fina
Principais armadilhas:
- Deixar de declarar operações de venda superiores a R$ 35.000,00.
- Declarar valor de mercado atual e não custo de aquisição.
- Não informar rendimentos de staking, mining ou airdrops.
- Esquecer operações realizadas fora de exchanges brasileiras.
- Deixar de recolher DARFs mensais quando houve lucro tributável.
Dica:
Sempre confira o extrato completo de movimentações no final do ano e revise com calma antes de submeter sua declaração.
Posso Atualizar o Valor das Criptomoedas Para o Valor Atual de Mercado?
Não.
Na ficha “Bens e Direitos” da declaração do Imposto de Renda, o que deve ser informado é sempre o custo de aquisição, ou seja:
- O valor pago na época da compra.
- Somado de eventuais taxas de corretagem ou custódia.
Mesmo que o ativo tenha se valorizado muito ou desvalorizado até 31 de dezembro, você não deve ajustar o valor.
Somente em caso de venda o novo valor é relevante para apuração de ganho ou prejuízo.
Como Declarar Venda Parcial de Criptomoedas
Se você vendeu apenas uma parte das suas criptomoedas, o procedimento correto é:
- Atualizar a ficha “Bens e Direitos” com a quantidade restante de moedas após a venda.
- Manter o custo médio atualizado proporcionalmente.
Exemplo prático:
- Comprou 2 Bitcoins a R$ 100.000,00.
- Vendeu 1 Bitcoin por R$ 80.000,00.
- Resta 1 Bitcoin na carteira → continue declarando o custo médio desse 1 BTC (no exemplo, seria R$ 50.000,00).
Atenção:
O valor da venda deve ser apurado para ganho de capital, como já explicado.
Como Lançar DARFs de Criptomoedas na Declaração
Se você pagou impostos via DARF sobre lucros com venda de criptoativos, é preciso informar:
- Na ficha “Ganhos de Capital”, importar os dados do GCAP.
- Informar os valores pagos no campo de imposto pago antecipadamente.
- O próprio programa da Receita calcula se ainda resta imposto a pagar ou restituição.
Essa etapa garante que o imposto pago ao longo do ano seja corretamente considerado.
Declaração de Criptoativos em Casos de Hard Forks e Splits
Quando uma criptomoeda sofre um hard fork (divisão da rede) e você recebe novas moedas (exemplo: Bitcoin Cash originado do Bitcoin), o correto é:
- Declarar o novo ativo separadamente na ficha de Bens e Direitos.
- Informar o custo de aquisição como zero (ou seguir orientação específica da Receita, se houver).
Em caso de venda futura dessas moedas recebidas, todo o valor será considerado ganho de capital.
Como Organizar Suas Criptomoedas Para Facilitar a Declaração
Sugestões práticas:
- Crie uma planilha pessoal de controle de compras, vendas e movimentações.
- Anote data, quantidade, valor em reais, exchange/carteira utilizada.
- Guarde prints ou relatórios mensais.
- Atualize essa planilha sempre que realizar alguma operação.
Assim, quando chegar a época da declaração, o trabalho será muito mais simples e seguro.
Conclusão Final
Declarar investimentos em criptomoedas no Imposto de Renda é uma responsabilidade que exige atenção e organização.
Seja para quem comprou e mantém ativos, realizou vendas com lucro, recebeu rendimentos de staking ou apenas movimentou moedas entre carteiras, a regra é clara: a transparência com a Receita Federal é essencial para evitar problemas futuros.
Com organização, controle de custos de aquisição e documentação em ordem, a declaração de criptoativos se torna simples e segura.
Lembre-se: melhor prevenir e declarar corretamente do que correr riscos desnecessários.
Confira também nosso artigo sobre como proteger seus dados pessoais na internet.
Acesse o guia oficial da Receita Federal sobre a tributação de criptoativos:
🔗 https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/tributos/criptoativos
por LuxStudio